Agravo em Agravo de Instrumento 0101169-55.2019.5.01.0343
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 03/05/2023
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CSN. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DE EMPREGADO APOSENTADO ANTES DA PRIVATIZAÇÃO. DANO MORAL. RITO SUMARÍSSIMO. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0101169-55.2019.5.01.0343. Relato…