Embargos de Declaração 0000844-27.2019.5.19.0002

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALOR DA GRATIFICAÇÃO FCT A SER INCORPORADO. Os embargos declaratórios são recursos de natureza integrativa, têm por objeto sanar omissão, obscuridade e contradição, bem como eventual equívoco na análise dos pressupostos do recurso anterior. Constatada omissão no julgado, deve ser sanado o vício. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento parasanar omissão, sem concessão de efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000844-27.2019.5.19.0002. Relator(a): CILENE FERREIRA AMARO SANTOS. Data de julgamento: 19/04/2022. Juntado aos autos em 22/04/2022.)