- Relator(a)
- Alberto Bastos Balazeiro
- Órgão julgador
- 3ª Turma
- Data do julgamento
- 27/04/2022
- Data de publicação
- 29/04/2022
TST – Agravo 0012208-04.2017.5.15.0058, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 27/04/2022, p. 29/04/2022
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . DOENÇA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA . 1. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão que, adotando as conclusões firmadas pelo juízo primeiro de admissibilidade quanto à incidência da Súmula nº 126 desta Corte, negou seguimento ao agravo de instrumento. 2. Na hipótese, o Tribunal de origem, com fundamento no laudo pericial, concluiu que as lesões sofridas pelo reclamante não decorreram das atividades desempenhadas na empresa, mas do caráter degenerativo e próprio da faixa etária do reclamante. 3. Não resulta evidenciada, portanto, a transcendência do recurso. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0012208-04.2017.5.15.0058. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 27/04/2022. Juntado aos autos em 29/04/2022.)
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