JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0012208-04.2017.5.15.0058

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
27/04/2022
Data de publicação
29/04/2022

TST – Agravo 0012208-04.2017.5.15.0058, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 27/04/2022, p. 29/04/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . DOENÇA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA . 1. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão que, adotando as conclusões firmadas pelo juízo primeiro de admissibilidade quanto à incidência da Súmula nº 126 desta Corte, negou seguimento ao agravo de instrumento. 2. Na hipótese, o Tribunal de origem, com fundamento no laudo pericial, concluiu que as lesões sofridas pelo reclamante não decorreram das atividades desempenhadas na empresa, mas do caráter degenerativo e próprio da faixa etária do reclamante. 3. Não resulta evidenciada, portanto, a transcendência do recurso. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0012208-04.2017.5.15.0058. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 27/04/2022. Juntado aos autos em 29/04/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011537-84.2016.5.15.0132

6ª Turma · Rel. Lelio Bentes Correa · j. 13/04/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACORDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA E O SERVIÇO PRESTADO À EMPRESA. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011267-89.2020.5.15.0077

6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 03/05/2023

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA PROBATÓRIA NO CASO CONCRETO 1 - Examinado o arcabouço fático-probatório dos autos, o TRT afastou a responsabilidade civil da reclamada sob fundamento de que a patologia que acomete o reclamante tem origem degenerativa, não havendo falar em nexo de causalidade entre a doença e as atividades laborais por ele desempenhadas [" a doença apresentada é de or…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000409-51.2016.5.02.0087

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 05/10/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DANOS MORAIS. DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO CONCAUSAL . SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Insurge-se a reclamante contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho em que se consignou, sob os auspícios da Súmula n. 126 do TST,que o laudo pericial, embora se reporte a concausa, não se revela convincente parainfirmar a conclusão de que a doença da autora seria de cunho somente …

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0000180-15.2017.5.17.0004

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 23/03/2022

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL/CONCAUSAL NÃO COMPROVADO. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão agravada que, amparada na Súmula nº 126 desta Corte, manteve a decisão do Tribunal Regional que concluiu que as enfermidades que acometeram o reclamante são de origem degenerativa e não guardam relação causal/concausal com as atividades desempenhadas por ele na reclamada . Agravo …

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012718-71.2017.5.15.0040

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 23/03/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017. PERÍCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INDENIZAÇÃO. . DOENÇA DEGENERATIVA SEM CAUSALIDADE OU CONCAUSALIDADE LABORAL. NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.