Agravo 0010571-14.2017.5.03.0135

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO INSUFICIENTE À DEMONSTRAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT . EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Deve ser mantida a decisão agravada por fundamento diverso, uma vez que o trecho transcrito pela parte não atende ao disposto no art. 896, §1º-A, I e III, da CLT. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010571-14.2017.5.03.0135. Relator(a): CILENE FERREIRA AMARO SANTOS. Data de julgamento: 26/04/2022. Juntado aos autos em 29/04/2022.)