JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0017171-62.2018.5.16.0003

Relator(a)
Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
26/04/2022
Data de publicação
29/04/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0017171-62.2018.5.16.0003, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 26/04/2022, p. 29/04/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DESVIO DE FUNÇÃO. DANOS MORAIS. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA (ART. 896, §1.º-A, I DA CLT). Não merece processamento o recurso de revista quando, em suas razões, a parte transcreve integralmente o teor do acórdão a quo, sem a indicação precisa da tese jurídica que consubstancia o prequestionamento da controvérsia. Tal conduta impede a análise do recurso de forma objetiva, célere e precisa, e desatende ao disposto no art. 896, § 1.º-A, I, da CLT. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0017171-62.2018.5.16.0003. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 26/04/2022. Juntado aos autos em 29/04/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010582-19.2021.5.03.0033

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 03/04/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE REGIDO PELA LEI 13.467/2017. JUSTA CAUSA. DESVIO DE FUNÇÃO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1.º-A, I, DA CLT. EXAME DA TRANSCÊNCIA PREJUDICADO. A transcrição integral, não sucinta, do acórdão recorrido quanto aos temas propostos, sem destaque, nas razões do recurso de revista, não atende o requisito do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto não demonstra de forma …

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020405-28.2018.5.04.0022

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 09/11/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. PREQUESTIONAMENTO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL (INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT). TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA . 1. Nas razões de recurso de revista, a parte não observou adequadamente os pressupostos do art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, uma vez que transcreveu na íntegra o acórdão recorrid…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001605-39.2017.5.11.0006

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 04/03/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR INDENIZATÓRIO. TEMA RECORRIDO TRANSCRITO NA ÍNTEGRA. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT . A transcrição pela parte, em recurso de revista, do inteiro teor do capítulo do acórdão regional objeto do recurso, sem qualquer destaque, não atende ao disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não há, nesse caso, determinação …

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010478-88.2020.5.03.0024

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 28/06/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO (INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO DO ART. 896, §1.º-A, I, DA CLT). Não merece processamento o recurso de revista quando, em suas razões, a Parte transcreve integralmente o teor do acórdão recorrido, sem a indicação precisa da tese jurídica que consubstancia o prequestionament…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000582-13.2015.5.08.0103

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 16/08/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 1 - NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E QUASE INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE DECIDIU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE DESTAQUES (ÓBICE DO ART. 896, § 1.º-A, I E IV, DA CLT). TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. Verifica-se que o recurso de revista não observou os i…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.