JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000552-09.2015.5.17.0141

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
27/04/2022
Data de publicação
29/04/2022

TST – Agravo 0000552-09.2015.5.17.0141, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 27/04/2022, p. 29/04/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA (ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT). DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. 1. O agravante não ataca, de maneira específica, o fundamento erigido na decisão agravada para negar seguimento ao agravo de instrumento, qual seja: o não preenchimento do requisito do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. 2 . Aplica-se o óbice da Súmula nº 422, I, do TST. Agravo não conhecido (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000552-09.2015.5.17.0141. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 27/04/2022. Juntado aos autos em 29/04/2022.)
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