Embargos de Declaração 0000464-35.2010.5.04.0261

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESERVA MATEMÁTICA. RECOMPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE CÔMPUTO DAS VANTAGENS PESSOAIS NA BASE DE CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO RECLAMANTE RESPONSABILIDADE. CEF. PATROCINADORA DO PLANO DE BENEFÍCIOS. OMISSÃO. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC/2015. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000464-35.2010.5.04.0261. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 09/12/2020. Juntado aos autos em 11/12/2020.)