Embargos de Declaração 0011629-29.2017.5.03.0078

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESERVA MATEMÁTICA. RECOMPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE CÔMPUTO DA PARCELA ' QUEBRA DE CAIXA' NA BASE DE CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO RECLAMANTE RESPONSABILIDADE. CEF. PATROCINADORA DO PLANO DE BENEFÍCIOS. OMISSÃO. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC/2015. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0011629-29.2017.5.03.0078. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 09/12/2020. Juntado aos autos em 11/12/2020.)