- Relator(a)
- Maria Helena Mallmann
- Órgão julgador
- 2ª Turma
- Data do julgamento
- 27/04/2022
- Data de publicação
- 29/04/2022
TST – Agravo 1000209-20.2018.5.02.0719, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 27/04/2022, p. 29/04/2022
EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERVALO INTERJORNADA . A decisão recorrida está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 355, da SDBI-1, o que inviabiliza o trânsito do recurso de revista, ante o óbice do artigo 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST, inclusive com base em divergência jurisprudencial. Agravo a que se nega provimento. HORAS EXTRAS . REEXAME DE FATOS E PROVAS. O reexame de provas é defeso na atual fase processual, consoante o disposto na Súmula 126 do TST. Para analisar as alegações recursais, seria necessário revolver o conjunto fático-probatório dos autos, expediente vedado nesta instância recursal . Não merece reparos a decisão. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000209-20.2018.5.02.0719. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 27/04/2022. Juntado aos autos em 29/04/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗Pesquise jurisprudência como esta
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.