Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000467-88.2020.5.02.0386

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 13/12/2023
Data de publicação: 15/12/2023

TST – Agravo 1000467-88.2020.5.02.0386, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 13/12/2023, p. 15/12/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJORNADAS . No caso, o Tribunal Regional concluiu que ficou evidenciado o desrespeito ao intervalo interjornadas. A decisão está assente no conjunto fático-probatório, cujo reexame se esgota nas instâncias ordinárias. Entender de forma contrária demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000467-88.2020.5.02.0386. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 13/12/2023. Juntado aos autos em 15/12/2023.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 1000209-20.2018.5.02.0719

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 27/04/2022

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERVALO INTERJORNADA . A decisão recorrida está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 355, da SDBI-1, o que inviabiliza o trânsito do recurso de revista, ante o óbice do artigo 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST, inclusive com base em divergência jurisprudencial. Agravo a que se nega provimento. HORAS EXTRAS . REEXAME DE FATOS E PROVAS. O reexame de provas é defeso na atual fase processual, consoante o dispos…

Ver ementa completa →

Agravo 0010105-36.2016.5.15.0130

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 29/11/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. VALORAÇÃO DA PROVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, instância soberana na análise do conjunto fático probatório dos autos (Súmula 126 do TST), em consonância com a jurisprudência consolidada desta Corte Superior, consubstanciada nas Súmulas 338, I, e 357, concluiu que o reclamado não se desincumbiu do seu encargo probatório. Convém esclarecer que, para se concluir de forma distinta, seria…

Ver ementa completa →

Agravo 1000499-80.2021.5.02.0088

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 26/03/2025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. (SÚMULA 126). No caso dos autos, verifica-se que o Tribunal Regional decidiu com base na análise do conjunto fático-probatório produzido e manteve a sentença, por concluir que a jornada alegada pela reclamada não foi devidamente comprovada . Sendo assim, a modificação do julgado demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126 desta Corte . Portanto, não merece reparos a de…

Ver ementa completa →

Agravo 0010545-61.2019.5.15.0151

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 08/03/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST . No caso, o Tribunal Regional, pela análise do conjunto probatório, notadamente pela prova testemunhal, chegou à conclusão que o reclamante não usufruía integralmente de seu intervalo intrajornada de 1 hora, mas de apenas 30 minutos, mantendo, portanto, a sentença condenatória em horas extras. O TRT é soberano para análise do quadro fático-…

Ver ementa completa →

Agravo 1000330-77.2015.5.02.0614

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 10/03/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 126, DO TST. Conforme quadro fático delineado pelo Tribunal Regional, ficou consignado que houve extrapolação da jornada legal, inclusive no que diz respeito à redução do intervalo intrajornada, bem como a incorreção das anotações nos registros de horário. A Corte Regional concluiu, também, que o reclamante demonstrou a irregularidade no gozo do interval…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas