Agravo 0010102-18.2018.5.03.0107
2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 27/04/2022
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ÓBICE DA SÚMULA 459 DO TST. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÓBICE DAS SÚMULAS 126 E 437 do TST. Não prospera o agravo da parte, dadas as questões jurídicas solucionadas na decisão agravada. Em verdade , a parte só demonstra o seu descontentamento com o que foi decidido. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Ac…