JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0011060-14.2015.5.15.0062

Relator(a)
Morgana de Almeida Richa
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
27/04/2022
Data de publicação
29/04/2022

TST – Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0011060-14.2015.5.15.0062, Rel. Morgana de Almeida Richa, 2ª Turma, j. 27/04/2022, p. 29/04/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - DESPROVIMENTO. JORNADA DE TRABALHO ARBITRADA . Mantem-se a decisão impugnada, uma vez que a parte não logrou infirmar seus fundamentos, no sentido de que não se tratou de simples aplicação da Súmula 338, I, do TST, mas de arbitramento da jornada de trabalho pelo magistrado, considerada a realidade fática destacada no acórdão regional, cujo reexame e vedado nesta instância extraordinária (Súmula 126/TST). Agravo conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011060-14.2015.5.15.0062. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 27/04/2022. Juntado aos autos em 29/04/2022.)
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