Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100338-57.2016.5.01.0522

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCÊNDENCIA . O reclamante, ao pretender o provimento do agravo de instrumento, bem como o conhecimento do recurso de revista, apontou como fundamento apenas arestos com a finalidade de demonstrar divergência jurisprudencial. Contudo, o aresto colacionado não serve ao fim colimado, pois, além de não possuir fonte oficial de publicação ou apresentar documento equivalente que demonstre sua validade (Súmula 337, I e IV do TST), o julgado trazido não trata da mesma hipótese fática do caso em análise, sendo, portanto, inespecífico nos termos da Súmula 296, I, do TST. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100338-57.2016.5.01.0522. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 03/08/2022. Juntado aos autos em 09/08/2022.)