Embargos de Declaração 0001158-57.2015.5.02.0431

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.015/2014. IN Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 1 - Não constatados os vícios de procedimento previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. 2 - A parte, sob o pretexto de corrigir suposta contradição no julgado, insurge-se na verdade contra a fundamentação adotada no acórdão embargado, finalidade para a qual não se prestam os embargos de declaração. 3 - Embargos de declaração que se rejeitam. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001158-57.2015.5.02.0431. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 09/12/2020. Juntado aos autos em 11/12/2020.)