Agravo 0010110-71.2018.5.03.0114

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). O conjunto fático-probatório produzido no Tribunal Regional foi no sentido de que o depoimento do preposto revelou a existência da identidade de função alegada pela reclamante e a reclamada não demonstrou a existência de fatos impeditivos. Entender de forma contrária demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula nº 126 desta Corte. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). O Tribunal Regional explicitou, diante da análise do laudo pericial, que os EPIs não eliminavam o risco (apenas os reduziam), concluindo não ser suficiente para afastar a insalubridade deferida. Entender de forma contrária demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126 desta Corte. Ilesos os artigos indicados pela parte. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010110-71.2018.5.03.0114. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 10/08/2022. Juntado aos autos em 12/08/2022.)