JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0011369-72.2016.5.03.0114

Relator(a)
Aloysio Silva Correa da Veiga
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
03/08/2022
Data de publicação
16/08/2022

TST – Agravo de Instrumento 0011369-72.2016.5.03.0114, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga, 8ª Turma, j. 03/08/2022, p. 16/08/2022

Ementa

EMENTA: ACV/vca AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL NÃO VERIFICADO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, III, e §2º, DA CLT. DESPROVIMENTO . Diante do não atendimento ao disposto no art. 896, § 1º-A, III, e 2º, da CLT, não há como admitir o recurso de revista. O descumprimento de pressuposto do recurso de revista inviabiliza o exame da transcendência da causa. Agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011369-72.2016.5.03.0114. Relator(a): ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 03/08/2022. Juntado aos autos em 16/08/2022.)
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