JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000869-20.2019.5.23.0005

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
10/08/2022
Data de publicação
16/08/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000869-20.2019.5.23.0005, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 10/08/2022, p. 16/08/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PROVISORIEDADE CARACTERIZADA. PAGAMENTO DEVIDO (OJ 113 DA SBDI-1/TST). TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000869-20.2019.5.23.0005. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 10/08/2022. Juntado aos autos em 16/08/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento 0001089-61.2017.5.17.0132

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 06/09/2023

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. REGISTRO NA DECISÃO REGIONAL DE QUE AS TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS NO PERÍODO IMPRESCRITO NÃO APRESENTARAM O CARATER DA PROVISORIEDADE. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A OJ 113 DA SDI-TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo d…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011620-04.2015.5.15.0143

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 02/04/2025

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. MUDANÇAS SUCESSIVAS DA EMPREGADA NO DECORRER DO CONTRATO DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO DA PROVISORIEDADE. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A OJ 113 DA SDI-I DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado. Agravo intern…

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0010041-24.2021.5.03.0085

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 16/11/2022

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 113 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. Consoante posicionamento da SBDI-1, firmado por meio da Orientação Jurisprudencial 113, o adicional de transferência somente será devido em caso de mudança provisória. 2. No caso, o Tribunal Regional, com amparo nas provas dos autos, insus…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001048-41.2017.5.05.0193

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 21/10/2020

EMENTA: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. MUDANÇA PROVISÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO . Em face de possível contrariedade à OJ nº 113 da SDI-1 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. MUDANÇA PROVISÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO . Na hipótese dos autos, o próprio reclamante confessa que a sua t…

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000801-86.2017.5.17.0141

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 24/08/2022

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENFRENTAMENTO DOS PONTOS VENTILADOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO FUNDAMENTADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PROVISORIEDADE AFASTADA. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 113 DA SBD-1 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico,…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.