JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101624-82.2017.5.01.0054

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
10/08/2022
Data de publicação
16/08/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101624-82.2017.5.01.0054, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 10/08/2022, p. 16/08/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. TESE VINCULANTE FIRMADA AO JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958.252 / MG (TEMA 725 DE REPERCUSSÃO GERAL). ISONOMIA SALARIAL. INDEVIDA. RE 635546/MG (TEMA 383 DE REPERCUSSÃO GERAL). Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0101624-82.2017.5.01.0054. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 10/08/2022. Juntado aos autos em 16/08/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101473-15.2017.5.01.0023

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 10/08/2022

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ILICITUDE. DEMONSTRADA A SUBORDINAÇÃO DIRETA DA RECLAMANTE À TOMADORA DOS SERVIÇOS . INAPLICABILIDADE DA TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 324 E NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 925.252 E 791.932, ANTE A PRESENÇA DE DISTINGUISHING . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e …

Agravo 0012034-58.2017.5.18.0010

5ª Turma · Rel. Douglas Alencar Rodrigues · j. 03/08/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. MATÉRIA JULGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADPF 324, RE 958.252 E ARE 791.932). REPERCUSSÃO GERAL. ISONOMIA SALARIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 383 DO TST. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Deve ser mantida a decisão monocrática em que negado provimento ao agravo de instrumento, quando desnecessária a intervenção desta…

Agravo 1001623-58.2017.5.02.0373

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 22/09/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 725 DE REPERCUSSÃO GERAL (ADPF 324 e RE 928.252). AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO DIRETA. ENQUADRAMENTO SINDICAL E ISONOMIA SALARIAL INDEVIDOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, no aspecto, tendo em vista não restar de…

Agravo 0100524-92.2017.5.01.0054

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 08/09/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 725 DE REPERCUSSÃO GERAL (ADPF 324 e RE 928.252). NÃO CARACTERIZADA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DE BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO DIRETA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ISONOMIA SALARIAL. INDEVIDOS (INAPLICABILIDADE DA OJ 383 DA SBDI-1/TST). AUSENTES AS OFENSAS APONTADAS À CONST…

Agravo 0001608-43.2016.5.08.0125

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 16/02/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. 2. PEDIDO DE DIFERENÇAS DE FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 206/TST. 3. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. TESE VINCULANTE FIRMADA AO JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958.252 / MG (TEMA 725 DE REPERCUSSÃO GERAL). IDENTIDADE DE FUNÇÕES. ISONOMIA SALARIAL. INDEVIDA. RE 635546/MG (TEMA 383 DE REPERCUSSÃO GERAL)…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.