Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101473-15.2017.5.01.0023
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 10/08/2022
EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ILICITUDE. DEMONSTRADA A SUBORDINAÇÃO DIRETA DA RECLAMANTE À TOMADORA DOS SERVIÇOS . INAPLICABILIDADE DA TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 324 E NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 925.252 E 791.932, ANTE A PRESENÇA DE DISTINGUISHING . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e …