Embargos de Declaração 1001532-35.2021.5.00.0000

EMENTA: CGCB/mfs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INCOMPETÊNCIA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ATO DE MINISTRO OU ACÓRDÃO DESTA CORTE SUPERIOR. ARTIGO 20, I, DO RICGJT. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. A inexistência no acórdão embargado de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos exatos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, conduz ao não acolhimento dos embargos de declaração. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 1001532-35.2021.5.00.0000. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 08/08/2022. Juntado aos autos em 19/08/2022.)