Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021166-54.2017.5.04.0811

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 17/08/2022
Data de publicação: 19/08/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021166-54.2017.5.04.0811, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 17/08/2022, p. 19/08/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL NÃO COMPROVADO. CÓDIGOS DE BARRAS DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DIVERGENTES DO DA GUIA DE RECOLHIMENTO. PRAZO CONCEDIDO PARA REGULARIZAÇÃO TRANSCORRIDO IN ALBIS . DESERÇÃO. SÚMULA 128, I, DO TST. MATÉRIA PACIFICADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0021166-54.2017.5.04.0811. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 17/08/2022. Juntado aos autos em 19/08/2022.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL NÃO COMPROVADO. DIVERGÊNCIA ENTRE OS CÓDIGOS DE BARRAS DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO E O DA GUIA DE RECOLHIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 245 DO TST. No caso em análise, a Corte regional não conheceu do recurso ordinário da reclamada por deserção. Com efeito, a parte não comprovou devidamente o pagamento do depósito recursal, já que o respectivo comprov…

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EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL NO PRAZO ALUSIVO AO RECURSO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte . Agravo conhecido e não provido. (Trib…

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