JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010119-86.2015.5.03.0098

Relator(a)
Margareth Rodrigues Costa
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
09/08/2022
Data de publicação
19/08/2022

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010119-86.2015.5.03.0098, Rel. Margareth Rodrigues Costa, 2ª Turma, j. 09/08/2022, p. 19/08/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CARGO DE CONFIANÇA GERENCIAL - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos e nas reais atribuições do empregado , atestou que o reclamante exercia funções meramente técnicas no estabelecimento bancário, sem poderes de gestão e sem subordinados diretos. Com base nestas circunstâncias fáticas definidas pela Corte local , inaplicável o art. 62, II, da CLT. É inadmissível recurso de revista em que, para se chegar à conclusão pretendida pelo reclamado , seja imprescindível o reexame do contexto fático-probatório dos autos. Incidem as Súmulas nºs 126 e 287 do TST. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010119-86.2015.5.03.0098. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 09/08/2022. Juntado aos autos em 19/08/2022.)
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