Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010473-38.2016.5.03.0014

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. PEDIDO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INDEFERIDO. Insurge-se o autor contra a decisão que não reconheceu a responsabilidade subsidiária. Entendeu o Tribunal que o contrato de transporte firmado entre as reclamadas configura relação de natureza comercial e tal modalidade não se confunde com terceirização de serviços. O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a inexistência de qualquer deles a possibilitar o exame do apelo no TST. A par disso, irrelevante perquirir a respeito do acerto ou desacerto da decisão agravada, dada a inviabilidade de processamento, por motivo diverso, do apelo anteriormente obstaculizado. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010473-38.2016.5.03.0014. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 01/04/2020. Juntado aos autos em 03/04/2020.)