Agravo em Agravo de Instrumento 0010209-34.2016.5.03.0139

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 126. A reclamante insurge-se contra o entendimento do Regional que, depois da análise do quadro fático dos autos, concluiu que o contrato firmado entre as reclamadas se refere apenas a uma relação comercial, envolvendo ato mercantil e lícito, que não atrai nenhuma responsabilidade das recorrentes em face dos empregados da primeira reclamada. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010209-34.2016.5.03.0139. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 01/06/2022. Juntado aos autos em 03/06/2022.)