Agravo 1001308-34.2020.5.00.0000

EMENTA: AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. DETERMINAÇÃO DE RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL DOS EMPREGADOS QUE COABITAM COM PESSOAS DO GRUPO DE RISCO PARA COVID-19. JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO CORRIGENDA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO. 1 – Decisão corrigenda proferida em liminar em mandado de segurança na qual fora determinado que o réu se abstivesse de convocar para o trabalho presencial os trabalhadores que declarassem coabitar com pessoas pertencentes ao grupo de risco para COVID-19. 2 - Constata-se que a decisão monocrática apontada como corrigenda, à qual a requerente pretendia imprimir efeito suspensivo, foi substituída por decisão colegiada, de modo que a presente correição parcial perdeu seu objeto, impondo-se a sua extinção sem resolução de mérito. Correição parcial extinta sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Agravo prejudicado. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 1001308-34.2020.5.00.0000. Relator(a): ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 07/12/2020. Juntado aos autos em 16/12/2020.)