Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010312-41.2019.5.03.0105

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SUJEITO AO RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ACÓRDÃO REGIONAL QUE REGISTRA, COM FUNDAMENTO NA PROVA PERICIAL, A EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS DECORRENTES DA LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO EM GERAL, SEM PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010312-41.2019.5.03.0105. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 24/08/2022. Juntado aos autos em 26/08/2022.)