JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 1000169-12.2019.5.02.0005

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
24/08/2022
Data de publicação
26/08/2022

TST – Recurso de Revista 1000169-12.2019.5.02.0005, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 24/08/2022, p. 26/08/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA. COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. PREVISÃO DE ESCALAS DE ATÉ 8H15MIN. REGISTRO NO ACÓRDÃO REGIONAL DE EXISTÊNCIA DE PEQUENAS VARIAÇÕES DE MINUTOS QUE ULTRAPASSARAM O LIMITE DE OITO HORAS DIÁRIAS . HORAS EXTRAS INDEVIDAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000169-12.2019.5.02.0005. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 24/08/2022. Juntado aos autos em 26/08/2022.)
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