Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0157100-68.2009.5.06.0015

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 24/08/2022
Data de publicação: 26/08/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0157100-68.2009.5.06.0015, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 24/08/2022, p. 26/08/2022

Ementa

EMENTA: EXECUÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS. NECESSIDADE DE PERITO ATUÁRIO. INOBSERVÂNCIA DO EXIGIDO PELO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0157100-68.2009.5.06.0015. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 24/08/2022. Juntado aos autos em 26/08/2022.)

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EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO COM CONTEÚDO SATISFATÓRIO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 2. EXECUÇÃO. PARÂMETROS DA COISA JULGADA. CÁLCULOS. HOMOLOGAÇÃO. VALORES APURADOS DE ACORDO COM A CONTA DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADA PELA RECLAMADA. INSURGÊNCIA POSTERIOR SOB O ARGUMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRECLUSÃO (ART. 879, § 2º, DA CLT). MATÉRIA DE NATUREZA INFRACON…

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. COISA JULGADA. OBSERVÂNCIA. ERRO DE CÁLCULO. NÃO COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126 DO TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA TORNANDO INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante…

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EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DO ACÓRDÃO QUE SE BUSCA ANULAR. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º, IV, DA CLT. 2. NULIDADE PROCESSUAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA ATUARIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO ESPECÍFICO QUE CONSUBSTANCIARIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896,…

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EMENTA: AGRAVO DO EXECUTADO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRECLUSÃO DA IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DE EXECUÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO. TRANSCRIÇÃO DE INTEGRA DO ACÓRDÃO. DIVERSOS TRECHOS DESTACADOS. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento a…

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