Agravo 0101189-78.2019.5.01.0203

EMENTA: AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . PARCELA "PRÊMIO INCENTIVO". REVOLVIMENTO FÁTICO - PROBATÓRIO . INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática quanto ao tema, pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, fundada na aplicação da Súmula no 126 TST, complementada por decisão monocrática que negou provimento aos embargos de declaração, por não terem sido verificados vícios ou omissões. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0101189-78.2019.5.01.0203. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 29/11/2023. Juntado aos autos em 01/12/2023.)