JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000982-12.2018.5.02.0381

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
30/11/2022
Data de publicação
02/12/2022

TST – Agravo 1000982-12.2018.5.02.0381, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 30/11/2022, p. 02/12/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017 . JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 297/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT. Não foi observado o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revisa acerca do ônus da comprovação da jornada de trabalho à luz dos argumentos fáticos suscitados pelo reclamante no recurso de revista acerca da falta de juntada de parte dos controles de ponto, bem como da juntada de controles de outro empregado. Inteligência da Súmula 297/TST. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000982-12.2018.5.02.0381. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 30/11/2022. Juntado aos autos em 02/12/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000989-25.2019.5.02.0007

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 29/11/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. JORNADA EXTRAORDINÁRIA. COMPROVAÇÃO. CONTROLES DE PONTO. VALIDADE. SÚMULA 126/TST . Fundamentado o Tribunal Regional na análise das provas apresentadas, notadamente das provas oral e documental, entendeu não comprovadas as diferenças de horas extras pleiteadas pelo reclamante. Os argumentos deduzidos no recurso de revista quanto ao reexame da controvérsia à luz apenas da prova oral, …

Agravo 1000427-89.2017.5.02.0264

1ª Turma · Rel. Marcelo Lamego Pertence · j. 26/05/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 338, III, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática que, diante da ausência de transcendência da matéria, negou seguimento ao agravo de instrumento, porquanto o acórdão regional está em consonância com a pacífica jurisprudência desta Corte Superior. Agravo a que se nega provimento.…

Agravo 1001954-46.2017.5.02.0371

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 15/02/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. IMPRESTABILIDADE DOS CONTROLES DE JORNADA. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 338 ITENS I E III DO TST. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DA VALORAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se denegou seguimento ao seu agravo de instrumento, fundada no entendimento firmado na Súmula nº 338, itens I e III do TST,…

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010984-03.2015.5.01.0022

1ª Turma · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 09/11/2022

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. HORAS EXTRAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. A despeito das razões apresentadas pela parte agravante, deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, por ausência de transcendência. Nos termos da Súmula n.º 338, I, do TST, " É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da j…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010080-98.2017.5.15.0126

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 21/10/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA . Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST tem evoluído para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processu…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.