Embargos de Declaração 1000626-75.2019.5.02.0706

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELOS EXEQUENTES. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÃ-FÉ. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada omissão no acórdão embargado, relativamente ao pedido formulado de aplicação de multa à executada por litigância de má-fé, impõe-se sanar o vício para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000626-75.2019.5.02.0706. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 30/11/2022. Juntado aos autos em 02/12/2022.)