JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000402-16.2020.5.10.0022

Relator(a)
Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
23/11/2022
Data de publicação
02/12/2022

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000402-16.2020.5.10.0022, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 23/11/2022, p. 02/12/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO TOTAL. ANISTIA. READMISSÃO. MARCO INICIAL. ANUÊNIOS DECORRENTES DA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL APÓS A READMISSÃO. READMISSÃO EM 19/12/2008 E AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM 07/05/2020. PRECEDENTES DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000402-16.2020.5.10.0022. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 23/11/2022. Juntado aos autos em 02/12/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000091-98.2019.5.10.0009

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 22/06/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. ANISTIA. REENQUADRAMENTO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000091-98.2019.5.10.0009. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 22/06/2022. Juntado aos autos em 01/0…

Agravo 0000379-79.2020.5.10.0019

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 17/08/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. READMISSÃO. LEI DE ANISTIA. DIFERENÇA SALARIAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A prescrição alusiva às pretensões decorrentes da anistia começa a fluir na data da readmissão do empregado anistiado, à luz da teoria da actio nata. No caso concreto, a presente ação foi ajuizada em 14/04/2020, mais de cinco anos após a readmiss…

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000964-10.2019.5.10.0006

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 22/06/2022

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA . LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA CONSTATADA. Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT e, na hipótese dos autos, há elementos a respaldar a conclusão de que os pedidos rejeitados e devolvidos à apreciação desta Corte ultrapassem o valor de 40 salários mínimos. Assim,…

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020451-92.2017.5.04.0752

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 17/08/2022

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO TOTAL. PEDIDO REENQUADRAMENTO NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. SÚMULA Nº 297 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0020451-92.2017.5.04.0752. Relator(a):…

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000842-46.2019.5.10.0022

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 29/06/2022

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. LEI Nº 13.467/2017 . ANISTIA. LEI Nº 8.878/1994. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA READMISSÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PARCELA PREVISTA EM LEI. CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 294 DO TST. ANISTIA. LEI Nº 8.878/1994. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA READMISSÃO. AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NESTA CORTE. AUSÊNCIA DE TR…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.