Tribunal Superior do Trabalho

Consulta 0004351-54.2021.5.90.0000

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Data do julgamento: 25/11/2022
Data de publicação: 02/12/2022

TST – Consulta 0004351-54.2021.5.90.0000, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, j. 25/11/2022, p. 02/12/2022

Ementa

EMENTA: CONSULTA. AUSÊNCIA DE DECISÃO DO TRIBUNAL CONSULENTE SOBRE A MATÉRIA. NÃO CONFIGURADAS A RELEVÂNCIA E URGÊNCIA DA MEDIDA. ART. 84, § 1º, DO RICSJT. NÃO CONHECIMENTO. Considerando que a Consulta não se fez acompanhar de decisão do Tribunal consulente sobre a matéria e que a medida não reúne os requisitos concomitantes de relevância e urgência previstos no art. 84, § 1º, do Regimento Interno do CSJT, tem-se que não deve superar o conhecimento (Tribunal Superior do Trabalho (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Acórdão: 0004351-54.2021.5.90.0000. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 25/11/2022. Juntado aos autos em 02/12/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Consulta 0000053-48.2023.5.90.0000

Conselho Superior da Justiça do Trabalho · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 25/08/2023

EMENTA: CONSULTA. AUSÊNCIA DE DECISÃO DO TRIBUNAL CONSULENTE SOBRE A MATÉRIA. ART. 84, CAPUT , DO RICSJT. NÃO CONFIGURADAS A URGÊNCIA E RELEVÂNCIA DA MEDIDA. NÃO CONHECIMENTO. 1. O pressuposto de admissibilidade da Consulta previsto no artigo 84, caput , do RICSJT, qual seja, a existência de decisão do Tribunal consulente sobre a matéria, não foi atendido na hipótese. 2. Noutro giro, não se constata a presença concomitante da relevância e urgência da medida que ampare o exame…

Ver ementa completa →

Processo 0004301-28.2021.5.90.0000

Conselho Superior da Justiça do Trabalho · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 28/04/2023

EMENTA: AUSÊNCIA DE DECISÃO DO TRIBUNAL CONSULENTE SOBRE A MATÉRIA. ART. 84, CAPUT , DO RICSJT. NÃO CONFIGURADAS A URGÊNCIA E RELEVÂNCIA DA MEDIDA. NÃO CONHECIMENTO. 1. O pressuposto de admissibilidade da Consulta previsto no artigo 84, caput , do RICSJT, qual seja, a existência de decisão do Tribunal consulente sobre a matéria, não foi atendido na hipótese. 2. Noutro giro, não se constata a presença concomitante da relevância e urgência da medida que ampare o exame da Consul…

Ver ementa completa →

Consulta 0000851-43.2022.5.90.0000

Conselho Superior da Justiça do Trabalho · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 25/11/2022

EMENTA: CONSULTA. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO CUMULATIVO DE JURISDIÇÃO - GECJ EM VIRTUDE DE ATUAÇÃO SIMULTÂNEA DO MAGISTRADO NA VARA DO TRABALHO E EM PROCESSOS RESIDUAIS DECORRENTES DO PERÍODO DE CONVOCAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE DESEMBARGADOR. NÃO CONHECIMENTO POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO §1º DO ART. 84 DO REGIMENTO INTERNO DO CSJT. Nos termos do quanto disposto no art. 84 do Regimento Interno deste Conselho Superior, que trata dos press…

Ver ementa completa →

Consulta 0003353-81.2024.5.90.0000

Conselho Superior da Justiça do Trabalho · Rel. Marcus Augusto Losada Maia · j. 27/11/2024

EMENTA: CONSULTA DE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL CONSULENTE. ART. 114, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO. NÃO CONHECIMENTO. É pressuposto de admissibilidade das consultas a decisão do Tribunal Consulente sobre a matéria, relativizando-a apenas quando comprovada a relevância e a urgência da medida. No entanto, não sendo este o caso, é de ser inadmitida a presente consulta, à luz do art. 114, caput, do RICSJT. Consulta não conhecida. (Tri…

Ver ementa completa →

Consulta 0000702-86.2021.5.90.0000

Conselho Superior da Justiça do Trabalho · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 25/11/2022

EMENTA: CONSULTA DE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. POSSIBILIDADE DE ACÚMULO DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL CONSULENTE. NÃO CONHECIMENTO. ART. 84, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO. Cinge-se a questão à possibilidade de pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição-GECJ a Desembargador Corregedor, em razão da acumulação de jurisdição do Tribunal Pleno com a Seção Especializada. Não se admite a consulta na ausência de decisão do Tribunal…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas