Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002723-14.2015.5.09.0091

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 30/11/2022
Data de publicação: 02/12/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002723-14.2015.5.09.0091, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 30/11/2022, p. 02/12/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. MULTA. REDUÇÃO. ARTIGO 413 DO CÓDIGO CIVIL. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL NO RECURSO DE REVISTA. DESCUMPRIMENTO DO § 1º-A, DO ARTIGO 896 DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0002723-14.2015.5.09.0091. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 30/11/2022. Juntado aos autos em 02/12/2022.)

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EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/207. ACORDO JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO PARCIAL. CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO EQUITATIVA. CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE VALORES. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL, SEM DESTAQUE DA TESE DECISÓRIA. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO I DO § 1.º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR I…

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. REDUÇÃO EQUITATIVA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT . Conforme exposto na decisão agravada, o recurso de revista não atende o pressuposto constante do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Com efeito, a transcrição do inteiro teor do capítulo impugnado, sem desta…

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