Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0100540-82.2018.5.01.0063

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÔNUS PROBATÓRIO DA CONDUTA CULPOSA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O ITEM V DA SÚMULA 331 DO TST E COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. INCIDÊNCIA DOS ÓBICES PREVISTOS NA SÚMULA 333 DO TST E NO § 7º DO ART. 896 DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao recurso de revista e ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0100540-82.2018.5.01.0063. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 30/11/2022. Juntado aos autos em 02/12/2022.)