Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0011372-24.2014.5.03.0073

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 16/12/2020
Data de publicação: 18/12/2020

TST – Embargos de Declaração 0011372-24.2014.5.03.0073, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 16/12/2020, p. 18/12/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DONO DE OBRA. OJ 191 DA SBDI-1 DO TST. O recurso de revista foi provido por contrariedade à OJ 191 da SBDI-1 do TST. Referido verbete sumular explicita que entre o dono da obra e o empreiteiro não há responsabilidade subsidiária ou solidária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro. Desse modo, fica excluída, além da responsabilidade solidária, também a responsabilidade subsidiária da reclamada. Embargos de declaração providos, para sanar a omissão apontada, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0011372-24.2014.5.03.0073. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)

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