Embargos de Declaração 0002314-24.2020.5.12.0012

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. Hipótese em que a prova pericial concluiu que a incapacidade para as atividades desenvolvidas na empresa é apenas parcial e não total como alega o embargante. Considerando que o trabalho atuou como concausa para o agravamento da doença, esta Turma decidiu que a pensão mensal deve corresponder a 25% do salário básico, correspondente a 50% do percentual de incapacidade laborativa reconhecida nos autos. Ausência de contradição. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0002314-24.2020.5.12.0012. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 06/12/2022. Juntado aos autos em 13/12/2022.)