Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100728-81.2019.5.01.0082
7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 07/12/2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXEQUENTE. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . 1. EXECUÇÃO . ILEGITIMIDADE ATIVA . EFEITOS DA COISA JULGADA FORMADA NA AÇÃO COLETIVA . EXTENSÃO A EMPREGADOS NÃO RELACIONADOS NO ROL DE SUBSTITUÍDOS. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NESTA CORTE. 2. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. TÍTULO EXECUTIVO LIMITADO AOS TRABA…