Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020151-24.2017.5.04.0561

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 16/12/2020
Data de publicação: 18/12/2020

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020151-24.2017.5.04.0561, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 16/12/2020, p. 18/12/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. REGIME 12 X 36. DESCUMPRIMENTO DO ESTIPULADO NA NORMA COLETIVA. INVALIDADE (VIOLAÇÕES E DIVERGÊNCIAS NÃO CONFIGURADAS) . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST - VIOLAÇÕES NÃO CONFIGURADAS). Ao se verificar a ausência de fundamentos que embasem a reforma da decisão agravada, há de se manter a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020151-24.2017.5.04.0561. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)

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