Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001252-21.2016.5.10.0019

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 16/12/2020
Data de publicação: 18/12/2020

TST – Embargos de Declaração 0001252-21.2016.5.10.0019, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 16/12/2020, p. 18/12/2020

Ementa

EMENTA: I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022, II, do CPC. Embargos de declaração não providos. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. FONTE DE CUSTEIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022, II, do CPC . Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001252-21.2016.5.10.0019. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)

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