Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0025402-98.2014.5.24.0002

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESCLARECIMENTOS - PEDIDO SUCESSIVO DE DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA PELO AUTOR FEITO NAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA - MATÉRIA AFETA À FASE DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. Acolho parcialmente os embargos de declaração para prestar esclarecimentos adicionais constantes da fundamentação, sem efeito modificativo do julgado. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0025402-98.2014.5.24.0002. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 14/12/2022. Juntado aos autos em 19/12/2022.)