Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000802-12.2019.5.07.0034

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EXPOSIÇÃO AO CALOR - SÚMULA Nº 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A Corte Regional, após detida análise da prova pericial produzida nos autos, concluiu pela manutenção da sentença que deferira o adicional de insalubridade em relação ao agente físico calor. A modificação dessa conclusão encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000802-12.2019.5.07.0034. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 14/12/2022. Juntado aos autos em 19/12/2022.)