Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000558-59.2019.5.11.0006

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A jurisprudência desta corte vem adotando o entendimento no sentido de que a revisão, em sede de instância extraordinária, do valor arbitrado a título de indenização pordano moral, só é possível nas hipóteses em que o montante fixado demonstrar caráter irrisório ou exorbitante, desatendendo aos princípios da razoabilidade e daproporcionalidade, o que não ocorreu na hipótese em exame. Agravo de instrumentoa que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000558-59.2019.5.11.0006. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 02/02/2022. Juntado aos autos em 04/02/2022.)