Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000794-18.2020.5.12.0048

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Esta Corte Superior tem firme entendimento de que a revisão do montante arbitrado a título de reparação moral apenas se viabiliza nas hipóteses de valores irrisórios ou extremamente elevados, o que não se constata na hipótese. Incidência do art. 896, § 9º, da CLT e da Súmula n° 333 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000794-18.2020.5.12.0048. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 13/09/2023. Juntado aos autos em 29/09/2023.)