Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011500-26.2017.5.03.0142

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. As razões expendidas pela embargante não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. De fato, além de o art. 896, § 1º-A, I, da CLT somente ter sido aplicado em relação ao agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamante , nas razões de recurso de revista a reclamada não se insurgiu quanto à questão da compensação. Evidenciado, assim, o equívoco da parte, ao alegar omissões inexistentes no acórdão embargado, rejeito os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011500-26.2017.5.03.0142. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 02/02/2022. Juntado aos autos em 07/02/2022.)