Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011256-63.2017.5.15.0110

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. A fim de que se possa verificar eventual falha na prestação jurisdicional, é necessário o apontamento preciso da alegada omissão . A arguição genérica de que há omissão no julgado não preenche o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, visto que não possibilita ao julgador que verifique, de plano, a ocorrência da omissão. Agravo conhecido e desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011256-63.2017.5.15.0110. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 09/02/2022. Juntado aos autos em 11/02/2022.)