Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000110-76.2017.5.02.0463

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, soberano no exame dos fatos e provas coligidos aos autos, concluiu que as atividades desempenhadas pelo reclamante eram compatíveis com o cargo ocupado. Conclusão diversa esbarraria na Súmula nº 126 do TST. Ademais disso, os arestos colacionados não se prestam à demonstração da pretendida divergência jurisprudencial, pois não possuem identidade fática com a hipótese que ora se examina, na esteira da Súmula 296, I, do TST. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000110-76.2017.5.02.0463. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 09/02/2022. Juntado aos autos em 11/02/2022.)