Agravo 0101015-97.2016.5.01.0551

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. Na hipótese, o Tribunal Regional, com supedâneo no acervo fático-probatório dos autos, sobretudo no depoimento pessoal do autor, concluiu que as atribuições exercidas pelo reclamante - relacionadas à operacionalização da loja e a questões administrativas - guardam total identidade e são plenamente compatíveis com as tarefas enquadradas no seu posto. 2. A pretensão da parte autora, portanto, perpassa, necessariamente, pelo reexame do conjunto fático-probatório delineado nos autos, procedimento vedado em sede extraordinária, a teor do que dispõe a Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0101015-97.2016.5.01.0551. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 23/08/2023. Juntado aos autos em 25/08/2023.)