Embargos de Declaração 0011308-27.2017.5.15.0153

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAEPA. NATUREZA JURÍDICA. A matéria foi devidamente apreciada e fundamentada pela Turma julgadora, que dispôs todas as razões que a levaram à formação do livre convencimento acerca da controvérsia (natureza jurídica de fundação pública da FAEPA). Toda a linha de argumentação da embargante não traduz omissão, mas mero inconformismo com a decisão que lhe foi desfavorável. No caso concreto, que não há a alegada omissão ou qualquer outro vício de procedimento. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011308-27.2017.5.15.0153. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 09/02/2022. Juntado aos autos em 11/02/2022.)