Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001686-84.2016.5.02.0481

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ASSÉDIO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE EPI. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL. 4. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LOCALIDADE DIVERSA. DIFERENÇA DE TEMPO DE SERVIÇO. 5. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO NÃO ELIDIDOS. 6. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. AGRAVAMENTO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. 7. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO DE FORMA PROPORCIONAL (R$ 14.476,00). DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 2% sobre o valor da causa atualizado, em favor da parte Agravada, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1001686-84.2016.5.02.0481. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 09/02/2022. Juntado aos autos em 11/02/2022.)