Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000010-75.2017.5.02.0446

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 09/02/2022
Data de publicação: 11/02/2022

TST – Agravo 1000010-75.2017.5.02.0446, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 09/02/2022, p. 11/02/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. VALOR DA CAUSA NÃO ELEVADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST OU STF. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL ASSECURATÓRIO DE DIREITO SOCIAL. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO A RESPEITO DE QUESTÃO NOVA E RELEVANTE SOBRE A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Confirma-se a decisão agravada, porquanto não demonstrada transcendência do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000010-75.2017.5.02.0446. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 09/02/2022. Juntado aos autos em 11/02/2022.)

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